A SCPar publicou hoje (26) o Edital de Chamamento Público nº 01/2024, cujo objeto é obter estudos de propostas de soluções para a construção da estrutura física, operação, manutenção, gestão e exploração da Zona de Processamento de Exportação de Imbituba (ZPE).
A iniciativa busca consolidar estudos de viabilidade técnica-operacional, econômico-financeira, ambiental e jurídica para estruturação do projeto de concessão para construção, operação, manutenção, gestão e exploração da Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Imbituba.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25), pelo Governador Jorginho Mello, pelo presidente da SCPar Renato Lacerda, pelo Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias Beto Martins e pelo Secretário da Fazenda e Coordenador do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina Cleverson Siewert.
Estiveram presentes, entre diversas autoridades, os servidores da SCPar Jeferson Machado, Diretor Presidente da IAZPE e Diretor Administrativo e Financeiro da SCPar, Cleverton Elias Vieira, Diretor-Presidente do Porto de São Francisco do Sul e Maurício Melo, Chefe de Gabinete da Presidência da SCPar. (Foto: Ricardo Trida, Secom)
O objetivo principal de um procedimento de manifestação de interesse é permitir que as partes interessadas demonstrem sua intenção de participar de uma determinada atividade ou oportunidade, fornecendo as informações necessárias para avaliação e seleção. Isso ajuda a garantir transparência e equalidade no processo de seleção.
Uma ZPE é uma área delimitada geograficamente dentro do território de um país, que possui características especiais e incentivos fiscais e tributários destinados a promover a exportação de bens e serviços.
As ZPEs são criadas com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros e nacionais para regiões específicas, visando fomentar o desenvolvimento econômico local e nacional através da produção destinada à exportação. As empresas instaladas em uma ZPE podem usufruir de benefícios como isenção ou redução de impostos, facilidades na importação e exportação de mercadorias, simplificação de procedimentos burocráticos, entre outros incentivos.
CONFIRA O EDITAL :
