Projeto prevê 2,9 mil vagas e edital deve ser lançado em julho
O edital para a concessão do Complexo Prisional de Blumenau deve ser lançado até o fim de julho, segundo o planejamento da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Em 2022, o documento que propunha uma parceria público-privada para administrar a penitenciária não teve interessados.
Agora, a Secretaria da Fazenda presta apoio a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa para que o certame se torne mais interessante aos possíveis investidores.
Adaptações em projeto de penitenciária Nesta semana, ambas as pastas, a Invest SCPar, agência de investimentos do Estado, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) se reúnem com pelo menos oito empresas interessadas para discutir as contribuições ao projeto.
A etapa termina sexta-feira (17). E, nas próximas semanas, um relatório sobre as adaptações sugeridas pelos investidores em potencial será publicado.
Entenda a parceria público-privada
De acordo com Débora Müller, diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos do Estado, o projeto proposto pelo edital prevê 2,9 mil vagas para apenados. Com a concessão, a empresa que assumir o complexo teria, por exemplo, que construir novas estruturas e também mantê-las. “A concessionária seria responsável por fazer, manter e operar a obra. Além de outras questões do dia a dia dos apenados como trabalho, educação, alimentação, serviços de lavanderia, entre outros”, explica.
O Complexo Prisional ficará ao sul da atual Penitenciária Industrial de Blumenau, localizada no bairro Ponta Aguda. E com a concessão prevista para 30 anos, o contrato tem o valor de mais de R$ 5,4 bilhões.
Polêmicas de superlotação
Em maio de 2022, familiares de detentos realizaram uma manifestação em frente ao Fórum de Blumenau. Na ocasião, eles relataram as reclamações dos presos da Penitenciária Industrial do município. Manifestação de famialires de apenados em frente ao Fórum de Blumenau – Foto: Divulgação/ND
Manifestação de familiares de apenados em frente ao Fórum de Blumenau – Foto: Divulgação/ND
Os apenados diziam estar passando fome. No mesmo mês, eles escreveram uma carta citando questões como abuso de poder e falta de condições sanitárias. Na época, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, negou qualquer tipo de negligência. “Periodicamente, as unidades são auditadas pelo Juiz e pelo Promotor da Vara de Execução Penal de Blumenau para verificar a quantidade e a qualidade da alimentação servida aos internos, bem como a entrega dos produtos de higiene para uso individual e coletivo (limpeza da cela)”
