Dispõe sobre as orientações e os procedimentos referentes a licitações, contratos e convênios da SC Participações e Parcerias S.A. – SCPar. O Presidente do Conselho de Administração da SC Participações e Parcerias S.A. – SCPar faz saber que o Colegiado, em Reunião do Conselho de Administração da SCPar, de 28 de junho de 2018, com fundamento no Decreto Estadual nº 1.484/2018, aprovou o seguinte Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SCPar, em conformidade com o artigo 40 da Lei Federal nº 13.303/2016:
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(Última atualização: 11/02/2020)
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