Encerrando o Mês Mundial do Meio-Ambiente, o Porto de Laguna tem uma conquista histórica.
No final de 2019, a União delegou ao Estado de Santa Catarina, por meio da SC PARTICIPAÇÕES E PARCERIAS S.A. – SCPAR, a administração e exploração do Porto Organizado de Laguna, bem como as funções de Autoridade Portuária.
Dentre as funções inerentes ao encargo, está a de fiscalizar a operação portuária, zelando pela realização das atividades com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.
Quando o Estado assumiu o porto, não havia nenhuma licença ambiental vigente. Imediatamente foi pactuado junto ao IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Cataria – um termo de compromisso, prevendo uma série de condicionantes para que o Porto finalmente pudesse conquistar a almejada licença.
Foram realizados uma série investimentos, dentre os quais o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), propondo ações que visam compensar ambientalmente o espaço utilizado hoje pelo Porto.
Implementados os programas de controle ambiental (PCAs) com ênfase para o Monitoramento Ambiental Pré Dragagem, que inclui monitoramento da biota aquática e bioindicadores, ruídos subaquáticos, monitoramento dos sedimentos, monitoramento das águas oceânicas na área de influência da operação do porto e início do programa de monitoramento avifauna.
No campo social, foi realizado o Diagnóstico Socioambiental Participativo do Porto de Laguna, que consiste em determinar as estratégias de comunicação condizentes com a realidade local, contribuindo para a eficácia do Programa de Comunicação Social.
Por fim, o Porto de Laguna investiu na construção de um sistema de Tratamento de Efluentes Sanitários e Operacionais composto por processos Biológico (Lodo ativado) e Físico-químico (Floco-decantação). O equipamento foi fabricado exclusivamente para suprir à demanda do Porto, realizando o tratamento de até 5 mil litros de efluentes por hora. Essa tecnologia de ponta proporciona um efluente tratado cujas características possibilitarão, inclusive, o seu reuso nas instalações do portuárias.
Após um grande trabalho e esforço de equipe na efetivação do TC (Termo de Compromisso), o Instituto do Meio Ambiente – IMA concedeu ao Porto a Licença Ambiental de Operação.
A demanda era aguardada com grande expectativa. O resultado é fruto do que o Porto promove constantemente: ações socioambientais que o caracterizam como um grande propulsor da responsabilidade administrativa, técnica e ambiental.
Com a licença ambiental, o Porto de Laguna agora possui uma garantia oficial para prosseguir com suas atividades, além de ter uma marca emblemática de responsabilidade ambiental e social.
